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CCJ aprova fim da taxa em vestibular de federal a aluno de escola pública

Se não receber recurso, proposta será encaminhada direto para o Senado. Candidatos terão de apresentar comprovante de renda familiar.

A comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta quinta-feira (2) um projeto de lei que isenta da taxa de inscrição no vestibular de instituições federais de ensino superior candidatos que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas.

A proposta foi aprovada em caráter terminativo e, caso não receba nenhum recurso no prazo de cinco sessões, será encaminhada direto para apreciação do Senado, sem passar pelo plenário da Câmara.

O projeto original, de autoria do deputado Fábio Souto (DEM-BA), prevê que para os candidatos fazerem uso do benefício seja preciso apresentar comprovante de renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio, o equivalente a R$ 817,10.

O projeto aprovado prevê a isenção da taxa de inscrição apenas para quem disputar uma vaga nas instituições públicas federais. A proposta original falava em “instituições públicas”, mas uma emenda apresentada pelo deputado Paes Landim (PTB-PI) determinou uma mudança no termo para instituições federais. O argumento do deputado é que nem todas as instituições públicas são federais, e que cabe a cada estado legislar no caso das instituições estaduais.

_________. CCJ aprova fim da taxa em vestibular de federal a aluno de escola pública. O GLOBO. Disponível em: http://g1.globo.com/vestibular-e-educacao/noticia/2011/06/ccj-aprova-fim-da-taxa-em-vestibular-de-federal-aluno-de-escola-publica.html. Acesso em: 05/06/2011

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