Senado aumenta carga horária de 800 horas para 960 horas nos ensinos infantil, fundamental e médio
A Comissão de Educação do Senado aprovou, no último dia 3, projeto de lei que aumenta de 800 para 960 horas anuais a carga horária mínima para os ensinos infantil, fundamental e médio. Como foi aprovado em caráter terminativo, a matéria segue, agora, à apreciação da Câmara dos Deputados. Essas 960 horas, pelo projeto, serão distribuídas pelo período de 200 dias do ano letivo, excluindo os dias destinados aos exames finais, quando houver.
Emenda incluída pelo relator do projeto, deputado Cyro Miranda (PSDB-GO), determinou que as mudanças no calendário escolar só entrarão em vigor dois anos após a publicação da lei no Diário Oficial da União. Ou seja, se a lei for aprovada pelo Senado e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff ainda este ano, a nova carga horária só entraria em vigor em 1º de janeiro de 2013.
Também foi aprovado pela comissão, em caráter terminativo, o projeto de lei que aumenta de 75% para 80% a frequência mínima para a aprovação de estudantes no ensino fundamental. A proposta esclarece que, no caso de afastamento do estudante da sala de aula por motivo de saúde, o atestado médico apresentado garantirá o direito de fazer provas em segunda chamada, "mas não abona as faltas que lhe foram imputadas".
CHAGAS, Marcos. Senado aumenta carga horária de 800 horas para 960 horas nos ensinos infantil, fundamental e médio. UOL. Disponível em: >http://educacao.uol.com.br/ultnot/2011/05/03/senado-aumenta-carga-horaria-de-800-horas-para-960-horas-nos-ensinos-infantil-fundamental-e-medio.jhtm?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter>. Acesso em: 16/05/2011.
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SENADO FEDERAL APROVOU CARGA HORÁRIA MINIMA DE 960 HORAS ANUAIS PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA
No último dia 03, a Comissão de Educação do Senado Federal aprovou o projeto de Lei (PL) que aumenta de 800- oitocentas- para 960- novecentas e sessenta- horas anuais a carga horária mínima para a Educação Infantil e os Ensinos Fundamental e Médio.
Na prática, esse aumento vai significar 40- quarenta- minutos diários a mais para os/as estudantes, ou a ampliação de até 40- quarenta- dias no calendário letivo anual.
A aprovação do projeto de lei na Comissão de Educação do Senado Federal seguirá direta para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no plenário senatorial.
Se a lei for sancionada for sancionada pela Presidenta Dilma Roussef ainda este ano de 2011, só entrará em vigor em 2013.
Para o relator do projeto de lei, o Senador por Goiás, Cyro Miranda, a proposta ajudaria o Plano Nacional de Educação, enviado ao Congresso pelo governo federal, a alcançar a meta de ter metade das escolas com ensino em tempo integral, até o ano de 2020, e seria uma forma de preparação para os governos estaduais e municipais.
(Fonte: Portal da ANDI/Agência de Notícias dos Direitos da Infância)
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